Os contratos assinados pela Prefeitura de Búzios, na Região dos Lagos, para os eventos “Búzios Jazz Festival”, “Degusta Búzios”, “10º Biker Fest” e “MPBúzios”, que acontecem em maio e agosto, foram suspensos nesta quarta-feira por ordem judicial. A decisão da 2ª Vara de Armação de Búzios ainda determinou o bloqueio imediato dos valores — R$ 935 mil —, que já foram quitados em abril, e torna réus o prefeito interino, Rafael Aguiar (PL), e o secretário municipal de Turismo, Maycon Siqueira de Souza.
Na sentença, fruto de uma ação popular, o juiz Danilo Marques Borges estabelece a proibição imediata de novos acordos diretos, seja com as empresas citadas no processo ou com qualquer outra empresa ou pessoa física. Mas não impede que sejam feitas licitações com o devido processo legal. O magistrado cita que “os dados do Ministério Público apontam para indícios de irregularidade, uma vez que as três sociedades empresárias contratadas desempenham praticamente as mesmas atividades econômicas, o que, ao menos em tese, viabilizaria a competição entre elas”.
Além disso, segundo a Receita Federal, os donos das empresas Inovação Eventos, com sede em Cabo Frio, e Criação Eventos, de Duque de Caxias, responsáveis pelo Degusta Búzios e 10º Biker Festival, respectivamente, são administradas por Marcelo Santos da Silva. Já a Mars Eventos, também de Duque de Caxias e realizadora do Búzios Jazz Festival e do MPBúzios, tem à frente Francineide Ramos Valentim. Ambos declaram residir no mesmo imóvel.
“A celebração dos referidos contratos administrativos, sem a realização do devido procedimento licitatório, tem o condão de configurar a violação aos Princípios da Moralidade Administrativa, Legalidade, Eficiência e Transparência, e representar ameaça ao Erário Municipal, além da quase inexistente fundamentação acerca dos motivos que levaram o administrador a entender pela impossibilidade de concorrência na contratação da realização dos eventos em tela”, diz um trecho do documento.
Nota da Prefeitura
“O prefeito interino Rafael Aguiar está à frente da gestão municipal a pouco mais de dois meses, em razão de uma decisão judicial, devido a um processo de cunho eleitoral, que cassou a chapa vencedora da eleição municipal de 2020.
Diante dos problemas encontrados e enfrentados, vem buscando dar continuidade à gestão pública visando minimizar os efeitos causados pela instabilidade política da cidade, evitando assim medidas drásticas que causem impacto negativo para a população.
A Voz da Serra