A Prefeitura de Cabo Frio aplicou multa de 30 mil reais na Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas da cidade (Abaccaf) por uma estrutura de maneira irregular no Bolsão da Juju, onde foi montada a Arena dos Blocos, na Praia do Forte.
O auto da infração foi emitido pela Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento nessa quinta-feira, 15, no 1º dia do pós-Carnaval, depois de uma vistoria realizada pela equipe de fiscalização no local, que é área de restinga.
De acordo com a prefeitura, a área é objeto de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o Ministério Público Federal (MPF), após a recomendação MPF Praia Limpa Cabo Frio, visando a proteção ambiental do local.
“Para o Carnaval, o município concedeu autorização para a montagem da Arena dos Blocos no espaço de estacionamento, que é calçado com paralelepípedos, desde que respeitada a área de vegetação e mediante pagamento da taxa de uso do solo. Para a montagem da estrutura, a Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, em reuniões para a organização do evento, fez diversas ponderações e deu orientações, deixando claro que só poderia ser utilizada a área calçada com paralelepípedos, não sendo permitido o avanço sobre a vegetação, no lado da praia”, explicou a prefeitura.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes, o município já havia notificado a Abaccaf depois de uma vistoria realizada logo após a montagem irregular da estrutura, que estava ultrapassando o limite permitido.
“Em vistoria realizada logo após a montagem da estrutura, os técnicos de meio ambiente voltaram a orientar e notificar de forma verbal o responsável pela realização do evento, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf), sobre a necessidade de adequar o cercamento metálico do evento, que estava ultrapassando o limite permitido, além de cuidar melhor da destinação dos resíduos sólidos produzidos no evento. O que não aconteceu. Nessa quinta-feira (15), após nova inspeção, mediante autuação, o cercamento foi reposicionado”, contou Rosalice Fernandes.
Além da multa, a prefeitura entregou à diretoria da Abaccaf um Termo de Compensação para a recuperação da área, que prevê o cercamento com extensão de 200 metros (m) do estacionamento, com 100 mourões, sendo 1 a cada metro.
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