Depois de quase 10 anos de batalha judicial, o Sepe Lagos acaba de conquistar uma importante vitória que vai garantir a regularização dos processos de aposentadorias e licenças-prêmio dos servidores da educação em Cabo Frio. O assunto foi destaque na edição impressa deste final de semana da Folha. Segundo Renato Lima, advogado responsável pelas ações jurídicas do núcleo Lagos, o resultado é resposta a uma ação coletiva foi iniciada em 2015 para combater o descumprimento da lei pelo município:
– Desde 2014 os servidores da educação enfrentam graves atrasos na conclusão desses processos, levando anos para obter respostas finais sobre suas aposentadorias e licenças prêmio – esclareceu Lima.
Em 2016, o Sepe Lagos conseguiu uma liminar que determinava que a Prefeitura e o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) concluíssem e publicassem os resultados dos processos em até 60 dias. Na ocasião, centenas de servidores conseguiram finalmente conquistar suas aposentadorias e licenças-prêmio, mas segundo o Sepe, a morosidade retornou ao longo dos anos, obrigando o sindicato a empreender novas iniciativas jurídicas.
Em nota enviada à Folha, a Prefeitura de Cabo Frio desmentiu o sindicato informando que “a sentença não determina que o processo de aposentadoria seja concluído em 30 dias a partir da data de entrada do requerimento”, mas “ao prazo de 30 dias para a conclusão após o encerramento da instrução processual, o que difere do que foi divulgado pelo sindicato”.
Informou ainda que “em relação às aposentadorias a atual gestão do Ibascaf tem analisado e decidido todos os processos administrativos em menos de 30 dias após a conclusão da instrução processual”. No entanto, ressaltou que os processos envolvem diversos atos da administração pública, além da colaboração de outros órgãos, como o INSS, “cuja atuação não pode ser controlada pelo Ibascaf”. De acordo com o governo municipal, “esses fatores, em alguns casos, podem prolongar o tempo necessário para a finalização dos processos, sem que isso caracterize morosidade injustificada”. Sobre as licenças-prêmio, a Prefeitura disse que a Secretaria Municipal de Educação já foi notificada da sentença e iniciou o planejamento para a concessão dos benefícios.
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